Deveres de Informação
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PROTECTUS - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, S.A., sociedade com sede na Praça Artur Santos Silva, 132, 4200-534, Porto, pessoa coletiva número 518 217 361, com o capital social integralmente realizado de € 50.000,00, agente de seguros inscrito junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, desde 2024-08-06, com a categoria de Agente de Seguros, sob o nr. º 424586615, com autorização para exercer a atividade de mediação de seguros no âmbito dos Ramos Vida e Não Vida, o que poderá ser verificado e confirmado em www.asf.com.pt.
A PROTECTUS SEGUROS não assume a cobertura dos riscos, nem está autorizada a receber prémios, nem a celebrar contratos de seguro em nome das seguradoras.
Nenhum conteúdo deste site dispensa a leitura da informação pré-contratual e contratual legalmente exigida.
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INDEPENDÊNCIA
A PROTECTUS não detém qualquer participação qualificada em qualquer empresa de seguros e também não detém qualquer participação qualificada no capital de um mediador que seja detido por uma empresa de seguros ou pela empresa mãe de qualquer empresa de seguros.
De igual forma, nenhuma empresa de seguros ou empresa mãe de qualquer empresa de seguros detém qualquer participação qualificada no capital da PROTECTUS.
Na qualidade de Agente de Seguros, a PROTECTUS exerce a atividade de distribuição de seguros de forma independente face às empresas de seguros, não tendo a obrigação contratual de exercer a atividade de distribuição de seguros exclusivamente para uma ou mais empresas de seguros e nunca coloca os seus interesses acima dos interesses dos seus clientes.
Conforme o que for aplicável, a PROTECTUS informará o cliente do nome das empresas de seguros com as quais trabalha, relevantes no âmbito das exigências e necessidades apresentadas.

INTERVENÇÃO
A intervenção da PROTECTUS não se esgota com a celebração do contrato de seguro, envolvendo a prestação de assistência ao longo do respetivo período de vigência. A PROTECTUS está autorizada a receber prémios para serem entregues à empresa de seguros e, duma forma geral, está autorizada a celebrar seguros em nome e por conta de empresas de seguros, mas nunca propõe nem assume em seu próprio nome a cobertura de riscos, competência exclusiva das empresas de seguros nos termos da legislação aplicável.
ACONSELHAMENTO
A PROTECTUS presta aconselhamento com base na análise imparcial de um número suficientemente elevado e diversificado, quanto ao tipo de contratos de seguro disponíveis no mercado permitindo fazer uma recomendação, de acordo com critérios profissionais, quanto ao contrato de seguro mais adequado às necessidades do cliente.
SOLIDARIEDADE
Normalmente, não intervêm outros mediadores nos seguros que celebra para o cliente, mas caso intervenham, num mesmo contrato de seguro, vários mediadores de seguros ou um mediador de seguros a título acessório e um ou vários mediadores de seguros, todos são solidariamente responsáveis perante os segurados, os tomadores de seguros e as empresas de seguros pelos atos de distribuição praticados.
REMUNERAÇÃO
A remuneração da PROTECTUS pela atividade de distribuição de seguros pode consistir:
Numa comissão calculada e incluída no valor do prémio pago pelo cliente à empresa de seguros onde o seguro é colocado;
Na cobrança diretamente ao cliente a título de honorários profissionais previamente acordados;
Noutro tipo de remuneração em conexão com o contrato de seguro;
Na combinação de qualquer tipo de remuneração anteriormente referida.
Assiste o direito ao cliente de solicitar informação sobre a natureza, a forma e o montante da remuneração a receber pela prestação do serviço de distribuição de seguros, a qual será fornecida quando solicitada junto do seu gestor de conta.
GESTÃO DE RECLAMAÇÕES
Em caso de insatisfação em relação aos serviços prestados pela PROTECTUS bem como qualquer alegação de eventual incumprimento, os clientes podem apresentar uma reclamação escrita, cujos procedimentos constam da Política de Tratamento de Clientes e Gestão de Reclamações que pode ser obtida em www.protectus-seguros.pt.
Sem prejuízo da possibilidade de recurso aos tribunais judiciais ou aos organismos de resolução extrajudicial de litígios, já existentes (CIMPAS - Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros) ou que para o efeito venham a ser criados, assiste o direito aos clientes apresentarem reclamações junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões ou no livro de reclamações eletrónico que pode ser acedido em www.protectus-seguros.pt.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que sejam transmitidos no âmbito da apresentação, proposição, celebração e execução do contrato de seguro, por intermédio da PROTECTUS, incluindo diligências pré-contratuais e o apoio à sua gestão, em especial em caso de sinistro, serão tratados, processados e armazenados informaticamente pela PROTECTUS como responsável pelo tratamento e destinam-se à execução e gestão da relação contratual com o titular dos dados e com a seguradora, nos termos e em conformidade com a política de privacidade da PROTECTUS, que pode ser acedida em www.protectus-seguros.pt.
As omissões, inexatidões e desatualização, quer no que respeita a dados de fornecimento obrigatório, quer facultativo, são da responsabilidade do titular dos dados, seja na sua qualidade de tomador de seguro, segurado, beneficiário ou seu representante e, ainda, a sinistrados ou a terceiros e seus representantes.
A PROTECTUS, no seu interesse legítimo ou de terceiros, poderá:
- Efetuar tratamento de dados pessoais para realização de auditorias, qualidade e melhoria de serviço/análises de satisfação.
- Proceder ao tratamento de dados pessoais recolhidos no âmbito do relacionamento legal e contratual, e durante a sua vigência, para comunicações de campanhas e ações de comercialização de produtos e serviços relacionados, ou não, com os transacionados com o titular dos dados, mas não necessários à sua execução e gestão.


Caso não pretenda receber as referidas comunicações o titular dos dados poderá recusá-las de imediato ou por ocasião de cada comunicação, nos termos indicados na política de privacidade